Termos de Uso da Mindfy

1. Objeto

A Mindfy disponibiliza uma plataforma digital para interação com recursos de inteligência artificial, organização de conversas, arquivos, histórico e funcionalidades relacionadas.

2. Cadastro e acesso

Para utilizar determinadas funcionalidades, o usuário deverá fornecer dados verdadeiros, completos e atualizados, bem como manter a confidencialidade de suas credenciais. É proibido criar múltiplas contas com o objetivo de obter benefícios promocionais repetidamente. A Mindfy pode cancelar contas criadas de forma fraudulenta.

3. Planos e pagamentos

A plataforma oferece os planos Free, Basic e Pro. Recursos, limites e condições de cobrança variam conforme o plano contratado. Pagamentos são processados pelo Stripe, sujeitos aos termos desse parceiro.

4. Período de teste gratuito — plano Basic

O plano Basic pode oferecer um período gratuito de 7 (sete) dias para novos usuários elegíveis que nunca ativaram esse benefício anteriormente. O teste não gera cobrança automática: para manter o Basic após o prazo, o usuário precisa contratar o plano e concluir o pagamento pelo Stripe.

O teste gratuito é exclusivo do Basic mensal. O plano Basic anual e os demais ciclos/planos não oferecem trial de 7 dias; nesses casos, a contratação segue diretamente para o checkout e a cobrança é confirmada conforme as condições exibidas antes do pagamento.

Durante os 7 dias gratuitos, o acesso funciona em uma baseline de avaliação, com limites diários de segurança para evitar uso agressivo. Mensagens, geração de imagens, uploads, análise, conversão e geração de arquivos podem ter cotas menores do que no Basic pago. Após a confirmação do pagamento, o Basic passa a funcionar com as condições normais do plano.

No último dia do teste, a Mindfy poderá exibir avisos periódicos ao login e durante a sessão, incluindo um link direto de contratação. Se o pagamento não for confirmado até a meia-noite do horário de Brasília no sétimo dia, a conta é convertida automaticamente para o plano Free.

O período gratuito é concedido uma única vez por CPF e por endereço de e-mail. Caso o usuário volte a contratar o Basic no futuro, a cobrança será imediata, sem novo período gratuito. Tentativas de obter múltiplos testes com dados distintos podem resultar no cancelamento do benefício ou da conta.

5. Plano Pro — sem teste gratuito e direito de arrependimento

O plano Pro não possui período de teste gratuito. A cobrança é realizada na contratação, conforme valor apresentado no checkout.

Em contratações realizadas pela internet, o consumidor pode exercer o direito de arrependimento em até 7 (sete) dias corridos a partir da data da contratação, nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) e do Decreto 7.962/2013, sem necessidade de justificativa.

O exercício do direito de arrependimento deve ser feito pelo mesmo canal da contratação, em Configurações → Assinatura → "Solicitar cancelamento com reembolso". O reembolso integral será processado em até 10 (dez) dias úteis, pela mesma forma de pagamento.

Após o prazo de 7 dias, o cancelamento encerra cobranças futuras, mas não gera reembolso proporcional ao período já pago, salvo em casos de falha grave ou duplicidade de cobrança devidamente comprovadas.

6. Planos anuais — compromisso e multa

Os planos anuais têm vigência mínima de 12 (doze) meses, com cobrança mensal recorrente. O cancelamento antecipado implica multa compensatória de 30% (trinta por cento) do valor total das mensalidades restantes, nos termos do art. 51 da Lei 8.078/1990.

O valor da multa é informado no momento do cancelamento e cobrado pela mesma forma de pagamento cadastrada. O prazo para quitação é de 7 dias. O acesso é bloqueado enquanto a multa estiver pendente.

7. Uso aceitável e política de uso justo

O usuário compromete-se a não utilizar a Mindfy para fins ilícitos, abusivos, fraudulentos, violadores de direitos de terceiros ou incompatíveis com a finalidade da plataforma.

Recursos de maior custo operacional, incluindo modelos avançados, imagens, áudio, anexos extensos e buscas externas, podem estar sujeitos à Política de Uso Justo da Mindfy, que complementa estes Termos e permite a adoção de medidas razoáveis para proteger a estabilidade da plataforma em caso de abuso ou automação excessiva.

8. Conteúdo gerado por IA

A Mindfy oferece acesso a funcionalidades de inteligência artificial que podem produzir conteúdo incorreto, incompleto ou inadequado ao contexto. O usuário é responsável por revisar e validar informações importantes antes de utilizá-las para fins profissionais, financeiros, jurídicos, regulatórios, estratégicos ou decisórios.

9. Disponibilidade e melhorias

A Mindfy poderá atualizar, modificar, aprimorar, restringir ou descontinuar funcionalidades, inclusive por razões técnicas, operacionais, jurídicas ou de segurança.

10. Suspensão e cancelamento

A conta poderá ser suspensa ou limitada em caso de violação destes Termos, uso indevido, fraude, risco à segurança, inadimplência ou necessidade operacional legítima.

11. Propriedade intelectual

A marca Mindfy, identidade visual, software, interface, elementos gráficos e demais ativos relacionados à plataforma pertencem à Mindfy ou a seus licenciantes.

12. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais é regido pela Política de Privacidade da Mindfy, disponível neste site.

13. Mindfy Kids, supervisão parental e retenção de segurança

O Mindfy Kids é uma área educacional e supervisionada, com controles do responsável, adaptação por faixa etária e filtros de segurança para reduzir exposição a conteúdos incompatíveis com o perfil infantil.

Perguntas bloqueadas, redirecionadas ou consideradas fora do escopo da faixa etária podem ser registradas no painel parental e enviadas em resumo ao responsável, para fins de acompanhamento, orientação familiar e segurança da criança.

Mesmo que uma conversa Kids seja apagada pela criança ou pelo responsável, a Mindfy poderá manter o histórico acessível ao responsável por até 30 (trinta) dias, exclusivamente para rastreio parental, auditoria de segurança e prevenção de abuso.

14. Alterações

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. Alterações substanciais serão comunicadas por e-mail com antecedência mínima de 10 dias.

15. Contato

Suporte: suporte@mindfy.tech

Privacidade e arrependimento: privacidade@mindfy.tech