Termos de Uso da Mindfy
Bem-vindo à Mindfy. Ao utilizar a plataforma, você concorda com os presentes Termos de Uso. Leia com atenção antes de se cadastrar — especialmente as cláusulas sobre planos pagos e cancelamento.
1. Objeto
A Mindfy disponibiliza uma plataforma digital para interação com recursos de inteligência artificial, organização de conversas, arquivos, histórico e funcionalidades relacionadas.
2. Cadastro e acesso
Para utilizar determinadas funcionalidades, o usuário deverá fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, bem como manter a confidencialidade de suas credenciais. É proibido criar múltiplas contas com o objetivo de obter benefícios promocionais repetidamente, como períodos de teste gratuito. A Mindfy pode cancelar contas criadas de forma fraudulenta.
O usuário pode encerrar a própria conta a qualquer momento diretamente na plataforma. O encerramento elimina conversas, memória, arquivos e documentos gerados, e anonimiza o cadastro, nos termos da Política de Privacidade e da LGPD — preservados apenas os registros cuja retenção é exigida por lei (como documentos fiscais). O encerramento não gera reembolso automático de períodos já pagos, salvo nas hipóteses legais ou previstas nestes Termos.
3. Planos e pagamentos
A plataforma oferece os planos Free, Basic e Pro. Recursos, limites e condições de cobrança variam conforme o plano contratado. Pagamentos são processados pelo Stripe, sujeitos aos termos e condições desse parceiro.
4. Período de teste gratuito — plano Basic
O plano Basic pode oferecer um período gratuito de 7 (sete) dias para novos usuários elegíveis que nunca ativaram esse benefício anteriormente. O teste não gera cobrança automática: para manter o Basic após o prazo, o usuário precisa contratar o plano e concluir o pagamento pelo Stripe.
O teste gratuito é exclusivo do Basic mensal. O plano Basic anual e os demais ciclos/planos não oferecem trial de 7 dias; nesses casos, a contratação segue diretamente para o checkout e a cobrança é confirmada conforme as condições exibidas antes do pagamento.
Durante os 7 dias gratuitos, o acesso funciona em uma baseline de avaliação, com limites diários de segurança para evitar uso agressivo: mensagens, geração de imagens, upload, análise, conversão e geração de arquivos podem ter cotas menores do que no Basic pago. Após a confirmação do pagamento, o Basic passa a funcionar com as condições normais do plano.
No último dia do teste, a Mindfy poderá exibir avisos periódicos ao login e durante a sessão, incluindo um link direto de contratação. Se o pagamento não for confirmado até a meia-noite do horário de Brasília no sétimo dia, a conta é convertida automaticamente para o plano Free.
Benefício único: o período gratuito é concedido uma única vez por CPF e por endereço de e-mail. Caso o usuário volte a contratar o Basic no futuro, a cobrança será imediata, sem novo período gratuito. Tentativas de obter múltiplos testes com dados distintos podem resultar no cancelamento do benefício ou da conta.
5. Contratações pagas e direito de arrependimento
O plano Pro não possui período de teste gratuito. A cobrança é realizada na contratação, conforme valor apresentado no checkout.
Em contratações realizadas pela internet, o consumidor poderá exercer o direito de arrependimento em até 7 (sete) dias corridos a partir da data da contratação, nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) e do Decreto 7.962/2013, sem necessidade de justificativa.
O direito de arrependimento pode ser solicitado pelo canal eletrônico disponível em Configurações → Assinatura → "Solicitar cancelamento com reembolso". Após a confirmação, a Mindfy envia imediatamente a solicitação integral ao provedor de pagamento. O prazo para o crédito aparecer depende da Stripe, do banco e do emissor do cartão.
Após o prazo de 7 dias, o cancelamento encerra cobranças futuras, mas não gera reembolso proporcional ao período já pago, salvo em casos de falha grave ou duplicidade de cobrança devidamente comprovadas.
Uma nova contratação paga aceita e cobrada possui sua própria janela de arrependimento, ainda que o consumidor tenha exercido esse direito em contrato anterior. A Mindfy não recusará automaticamente um reembolso válido por esse motivo.
Para prevenir fraude ou uso reiterado incompatível com a finalidade do direito, a Mindfy pode registrar o histórico de arrependimentos e exigir revisão de elegibilidade antes de aceitar e cobrar uma contratação paga futura. Durante a revisão nenhum valor novo será cobrado, a conta Free permanecerá disponível e os direitos relativos a contratos já celebrados serão preservados.
6. Planos anuais — compromisso e multa
Os planos Basic Anual e Pro Anual têm vigência mínima de 12 (doze) meses, com cobrança mensal recorrente.
O cancelamento antecipado de um plano anual implica o pagamento de multa compensatória equivalente a 30% (trinta por cento) do valor total das mensalidades posteriores ao ciclo mensal já pago até o término do período contratado, sem prejuízo dos direitos assegurados pelo Código de Defesa do Consumidor.
Antes da confirmação, a Mindfy informa o valor exato da multa. A cobrança é realizada uma única vez, à vista, no cartão salvo da assinatura. Somente após a autorização dessa cobrança as mensalidades futuras são encerradas. O acesso do ciclo já pago permanece ativo até o fim desse período e, depois, a conta volta ao plano Free. Se o emissor exigir autenticação ou recusar a cobrança, o cancelamento não é concluído até nova confirmação.
O aceite do compromisso anual é exigido de forma expressa no momento do cadastro, por meio de checkbox específico, com registro da versão das condições aceitas.
A redução de Pro Anual para Basic durante a vigência mínima é tratada como encerramento antecipado do compromisso vigente. Por isso, ela segue o mesmo fluxo de cancelamento e liquidação descrito acima; a Mindfy não reduz silenciosamente os benefícios enquanto mantém cobranças do contrato anterior.
7. Uso aceitável e política de uso justo
O usuário compromete-se a não utilizar a Mindfy para fins ilícitos, abusivos, fraudulentos, violadores de direitos de terceiros ou incompatíveis com a finalidade da plataforma.
Além disso, determinados recursos da plataforma estão sujeitos à Política de Uso Justo, que complementa estes Termos e autoriza a adoção de medidas proporcionais para proteger desempenho, estabilidade e disponibilidade do serviço em casos de consumo abusivo ou automatizado em excesso.
8. Conteúdo gerado por IA
A Mindfy oferece acesso a funcionalidades de inteligência artificial que podem produzir conteúdo incorreto, incompleto ou inadequado ao contexto. O usuário é responsável por revisar e validar informações importantes antes de utilizá-las para fins profissionais, financeiros, jurídicos, regulatórios, estratégicos ou decisórios.
Os conteúdos enviados pelo usuário permanecem de titularidade do usuário. Os resultados gerados a partir das solicitações do usuário podem ser utilizados por ele livremente, observados os direitos de terceiros eventualmente envolvidos no material fornecido. As respostas de IA não constituem aconselhamento jurídico, médico, contábil ou financeiro profissional.
9. Suspensão e cancelamento pela Mindfy
A conta poderá ser suspensa ou limitada em caso de violação destes Termos, uso indevido, fraude, risco à segurança, inadimplência ou necessidade operacional legítima.
10. Alterações
Estes Termos podem ser atualizados periodicamente para refletir melhorias, ajustes operacionais, requisitos legais ou mudanças do serviço. Alterações substanciais serão comunicadas por e-mail com antecedência mínima de 10 dias.
11. Contato
Suporte: suporte@mindfy.tech
Privacidade e direito de arrependimento: privacidade@mindfy.tech